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Portugal é um dos países considerados infractores pela Comissão Europeia (CE) por, alegadamente, não ter "garantido a oferta, aos concorrentes, de acesso partilhado ao lacete local".

Através de um comunicado oficial, a Comissão anunciou que vai "iniciar processos de infracção contra a Grécia, Portugal e Alemanha", isto apesar do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) ter anunciado, esta semana, a proposta de preços do acesso partilhado.

O lapso da CE poderá dever-se a falta de informação por parte das autoridades comunitárias. Uma vez que a decisão do ICP só foi divulgada a 19 de Dezembro, na véspera da reunião da Comissão, a informação não terá chegado a Bruxelas em tempo útil.

O documento apresenta as alterações à proposta de preços apresentada pela PT Comunicações para o serviço de acesso partilhado ao lacete local, que se traduz em reduções que variam entre os 5% e os 90%, face aos preços propostos pelo operador histórico.

O acesso partilhado, agora sujeito a projecto de decisão, permite a prestação de serviços de banda larga, por um operador ao consumidor final, de um modo simultâneo, usando a mesma linha e sem afectar a prestação do serviço de voz pelo operador histórico.

Até à tarde de sexta-feira, a CE ainda não tinha corrigido a informação. Os Estados-Membros em causa - onde por agora se inclui Portugal - devem responder à notificação da Comissão no prazo de dois meses.