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O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) anunciou hoje a abertura da rede local da Portugal Telecom (PT) a outros operadores do serviço fixo de telefone a partir de 1 de Janeiro próximo. Trata-se da tão falada ''Oferta do Lacete Local'', que será progressiva e que deverá iniciar-se em Lisboa e Porto.

A partir dessa data, e desde que as centrais da PT e dos outros operadores estejam preparadas para o efeito (esta preparação deverá ser progressiva devido à complexidade técnica e também às estratégias comerciais dos novos operadores), será possível a prestação de serviços de telecomunicações de rede fixa em acesso directo, ou seja, sem a marcação de quaisquer códigos de selecção.

Assim será facilitada a instalação de equipamentos pelos novos operadores junto dos clientes, sendo que a relação contratual será semelhante à que hoje existe entre os utilizadores e a PT. A adesão a este serviço não implica a perda do usufruto dos serviços prestados em acesso indirecto: a selecção chamada-a-chamada (códigos 10xy) e a pré-selecção de prestador.

Os preços a cobrar ao utilizador final dependerão das estratégias comerciais de cada operador e do tipo de serviços prestados: serviço fixo de telefone, acesso à Internet em banda larga e acesso a serviços multimédia.

Quanto à relação entre a PT e os restantes operadores, que nestes casos costuma ser notícia por si só, ficará definida no ORALL (Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local), documento onde constam as condições gerais e os preços que irão pautar o acesso à rede local da PT. O ICP espera que a PT entregue, até final de Janeiro, uma versão consolidada da sua ORALL.

Entretanto, o tarifário da rede fixa a praticar pela PT em 2001 será aprovado pelo ICP e pela Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência durante o mês de Janeiro, após os comentários e observações das associações representativas dos consumidores e também do Instituto do Consumidor.