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27 Nov 2001 por Rui Marques Guerra  
ICP baixa preços do lacete local

O Instituto das Comunicações de Portugal anunciou, na segunda-feira, a revisão em baixa dos preços de acesso ao lacete local propostos pela PT Comunicações.

 

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O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) anunciou, na segunda-feira, a revisão em baixa dos preços de acesso ao lacete local propostos pela PT Comunicações.

Assim, e de acordo com um comunicado do ICP, ''foi deliberado pelo regulador reduzir o preço de instalação de componentes multi-operador em 8.3 por cento, face aos preços inicialmente propostos pela PT Comunicações, e o custo mensal da manutenção desses componentes em 5.9 por cento''.

Quanto aos componentes individuais, o preço da instalação é reduzido em 16.9 por cento, enqaunto que a mensalidade da sua manutenção terá um custo 19.9 por cento mais baixo.

O ICP deliberou ainda que ''a PT Comunicações não poderá recusar o acesso dos restantes operadores à informação relevante sempre que for demonstrado por estes o interesse na instalação de equipamentos''.

Para além disso, a PT Comunicações também não pode exigir aos restantes operadores a entrega de declarações de conformidade dos equipamentos terminais ligados a determinado lacete, uma vez que ''essa é uma competência do regulador e não do operador histórico''.

De referir que os preços referidos anteriormente dizem apenas respeito à relação contratual e comercial entre os operadores, e não às ofertas a estabelecer para o consumidor final.


 

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