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O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) aprovou, na quinta-feira, o estabelecimento de compensações a pagar pela PT Comunicações aos restantes operadores em casos de incumprimento de objectivos de qualidade de serviço (conjunto de prazos a respeitar no fornecimento de serviços pela PT Comunicações aos restantes operadores, no âmbito da oferta desagregada do lacete local).

Para o ICP, a definição destas penalizações tem como objectivo ''incentivar o operador histórico a cumprir os prazos de fornecimento de serviços, contribuindo assim para o reforço da concorrência no mercado das comunicações fixas e dos benefícios para os consumidores''.

As penalizações serão calculadas em função da perda que o incumprimento por parte da PT Comunicações trará para os restantes operadores. As variáveis a ter em conta serão, por exemplo, o tipo de serviço em situação de incumprimento, a extensão do atraso medido em dias, o número médio de clientes por dia e por central expectável para cada operador no âmbito da oferta de lacete local ou a dimensão da central em causa.

Assim, o cálculo está sujeito a muitas variações. A título de exemplo, a penalização tanto poderá limitar-se a 1.503 escudos (7.50 euros) numa situação de atraso de um dia no fornecimento de um lacete, como poderá atingir os 860.360 escudos (4.291.46 euros) no caso de atraso na disponibilização de um cabo externo, com 600 pares de cobre, por central e por operador.