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Termina hoje o prazo concedido pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) para um entendimento entre a Portugal Telecom (PT) e os restantes Internet Service Providers (ISP) acerca da tarifa plana.

As negociações tiveram início no passado dia 6 de Janeiro mas até ao momento não se registaram grandes avanços nesta matéria. Devido a esta situação, o próprio primeiro-ministro António Guterres afirmou, durante a semana passada, a propósito da apresentação da iniciativa Portugal Digital, que se os esforços do ICP não resultassem, o Governo iria garantir que a tarifa plana seria aplicada, medida considerada essencial para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

Contactado pela Digito, o ICP referiu que hoje é o dia limite para a entrega dos resultados das conversações entre todas as partes. ''O ICP vai agora analisar esses resultados e irá divulgar a sua decisão na próxima semana''. Mas a decisão a tomar pelo organismo regulador passa pela ''total renovação do regime de tráfego para a Internet, onde a tarifa plana é apenas um dos pontos. Sem essa renovação será impossível manter o mercado em efectivas condições de concorrência e, consequentemente, lançar a tarifa plana'', acrescentou o ICP.

Durante as negociações, que se basearam na proposta apresentada pela Portugal Telecom em Outubro de 2000 (seis mil escudos para navegação ilimitada e três mil escudos para acesso à Internet nos dias úteis das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados), o ICP recomendou uma baixa significativa nos preços apresentados pela PT. Assim, o custo do acesso ilimitado não deveria ser superior a quatro mil escudos enquanto que o preço para o acesso em período económico não deveria exceder os dois mil escudos (preços sem IVA).

Em cima da mesa o principal ponto em discussão centra-se em torno do modelo de repartição das receitas do tráfego gerado pelos restantes ISPs, situação que provocou um descontentamento generalizado nos ISPs concorrentes da PT. Isto porque a proposta do operador histórico previa a anulação do actual regime (que prevê que os ISP fiquem com 35 por cento do tráfego gerado pelos seus clientes) por um desconto com base no preço de retalho, que segundo as contas efectuadas representaria um desconto de 17 por cento, cerca de metade do que os ISPs conseguem actualmente.

Um dos problemas para os operadores portugueses é o exemplo das suas congéneres europeias que já adoptaram a tarifa plana. O caso mais mediático é o da T-Online, subsidiária da Deutsche Telekom para a Internet, que atribuiu à introdução da tarifa plana a responsabilidade pelos 25 milhões de contos de prejuízo registado durante o ano passado.

Devido a todo este processo, constantemente adiado, os internautas já começaram a demonstrar a sua impaciência. Na sequência da FLAT.RATE.PROTESTO, uma iniciativa da Associação Cidadão Digital, é também hoje o dia marcado para uma greve à Internet.