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O Primeiro-Ministro António Guterres avisou, hoje, que se não forem resolvidas as questões que têm travado a fixação de uma tarifa plana de acesso à Internet, o Governo poderá impô-la através de decreto-lei. As declarações, citadas pela Agência Lusa, foram proferidas à saída de uma sessão subordinada à apresentação das vantagens sociais dos telemóveis da terceira geração móvel.

Guterres salientou o papel que o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) tem tido ao longo de todo este processo, tentando criar as condições necessárias para que os internautas portugueses possam ter uma tarifa única de acesso à Internet.

''Não escondo que tem havido algumas dificuldades, mas se essas dificuldades não puderem ser demovidas, o Governo legislará por decreto-lei impondo as tarifas planas'', afirmou o chefe de Governo. ''Não é um ultimato que eu estou aqui a fazer. É um aviso claro à navegação'', reforçou o Primeiro-Ministro.

Guterres não se mostrou muito satisfeito com o prolongar das negociações em torno da tarifa plana de acesso à Net, uma medida que o Governo considera essencial para estender a ''Sociedade da Informação'' a um maior número de pessoas.

Tudo começou em Outubro, quando Murteira Nabo, presidente da Portugal Telecom, ao lado de Guterres, anunciou duas modalidades de tarifa plana. Uma para o horário económico alargado (das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados) com um preço de três mil escudos por mês e outra para o acesso ilimitado, 24 horas por dia, a seis mil escudos mensais. A estes preços acrescerá ainda o IVA e também o custo do acesso à Internet a ser cobrado pelos ISPs (os preços referidos dizem apenas respeito às chamadas telefónicas).

Aquando do anúncio da tarifa plana pela PT, todos os ISPs vieram a terreiro apelar ao ICP para que assegurasse condições de concorrência efectiva no mercado da Internet em Portugal, nomeadamente no que dizia respeito ao modelo de repartição das receitas do tráfego gerado pelos restantes ISPs.

Já em Janeiro deste ano, o ICP recomendou à PT Comunicações uma diminuição nos preços a praticar nas modalidades de tarifa plana. Propôs 2000 escudos no horário económico e 4000 escudos para o acesso ilimitado (preços sem IVA).

Com toda esta ''novela'', os internautas portugueses começam a ficar impacientes. Assim, foi lançada a FLAT.RATE.PROTESTO, uma iniciativa da Associação Cidadão Digital, que está a recolher assinaturas através da Internet para ''pressionar os operadores de telecomunicações a assumir na prática a promessa do governo de instituir um regime de tarifa única nas chamadas de acesso à Internet''.