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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) determinou os preços máximos para comunicações móvel-móvel, que devem servir de base na negociação dos acordos de interligação entre os operadores móveis nacionais.

De acordo com a deliberação do organismo regulador, os valores máximos de terminação que deverão ser praticados para ligações originadas numa rede móvel e terminadas noutra rede móvel, serão de 0,2070 euros por minuto - para uma chamada de 100 segundos de duração, com tarifação ao segundo, no máximo a partir do primeiro minuto - entre 1 de Janeiro de 2002 e 29 de Junho de 2002; e de 0,1870 euros entre 30 de Junho de 2002 a 31 de Dezembro de 2002.

"Estes preços constituem preços de interligação, portanto preços por grosso, não se aplicando directamente aos preços cobrados ao utilizador final, embora expectavelmente se repercutam neles", refere a Anacom, em comunicado.

Sublinhando que a sua intervenção fora solicitada por Optimus, TMN e Vodafone, o organismo presidido por Luís Nazaré refere ainda que, nos acordos a estabelecer, os operadores "com poder de mercado significativo" deverão "respeitar o princípio da não discriminação na oferta de serviços de interligação".