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O projecto de lei, aprovado pela House of Representatives - Câmara dos Representantes dos Estados Unidos -, prevê a criação de um espaço na Internet, especificamente para crianças, onde não existam conteúdos para adultos, nomeadamente violência e pornografia.

A nova área estará integrada no domínio .us e incluirá sites com a extensão ".kids.us", sendo que, para aderirem a ela, as páginas não poderão conter "material sexualmente explícito, linguagem de ódio, violência", entre outros.

As páginas web admitidas no ".kids.us" estarão proibidas de incluir links para outros sites, chats, mensagens instantâneas e outros serviços interactivos, excepto se conseguirem assegurar que não expõe as crianças ao risco de contacto com pedófilos e outras ameaças semelhantes.

Destinada a menores de 12 anos, a nova legislação é o mais recente esforço das autoridades norte-americanas para limitarem o acesso a conteúdos "sensíveis", que são facilmente acedidos pelas crianças.

Em 1996, o Supremo Tribunal chumbou uma lei sobre "Decência nas Comunicações", alegando que estava a violar o direito à liberdade de expressão e, mais recentemente, a aprovação da lei para "Protecção On-line de Crianças" foi bloqueada por uma decisão judicial.