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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, na sexta-feira, a instauração de dois processos de contra-ordenação à PT Comunicações.

Segundo o organismo regulador, existem "indícios de violação das regras da portabilidade dos números", tendo os processos surgido na sequência de reclamações apresentadas pela Cabovisão e pela Onitelecom, que alegam ter sido lesados nos seus direitos pela PT Comunicações.

As queixas apresentadas por aqueles dois operadores estão relacionadas com o alegado incumprimento por parte da PT Comunicações dos prazos especificados no âmbito da portabilidade dos números telefónicos.

"A confirmarem-se os indícios existentes, à PT Comunicações serão aplicadas coimas entre os 12 469,95 euros (2.500 contos) e os 44 891,81 euros (9 mil contos), por cada um dos processos de contra-ordenação, por violação do disposto nos decretos-lei 474/99, de 8 de Dezembro, e 40/95, de 15 de Fevereiro", refere a Anacom em comunicado.

A portabilidade de número entre operadores - uma funcionalidade que permite ao utilizador trocar de operador mantendo o mesmo número telefónico - entrou em vigor a 30 de Junho de 2001 para as redes fixas e a 1 de Janeiro de 2002 para as redes móveis.