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O ICP vai propor ao Governo a introdução da portabilidade de número entre operadores ou prestadores de serviços telefónicos. Nesse sentido, foi decidido o lançamento de uma consulta pública em Janeiro de 2000, aberta aos contributos das partes interessadas, em especial os utilizadores, operadores, prestadores de serviços e produtores de equipamentos.

O processo de recepção desses contributos estará aberto até ao final de Fevereiro de 2000. As informações serão tratadas e as respectivas conclusões entregues em relatório a apresentar ao Governo em Março do mesmo ano.

Por este tipo de portabilidade entende-se a possibilidade concedida aos assinantes dos serviços telefónicos de manterem o seu número em situação de mudança de prestador do serviço.