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O presidente do Instituto das Comunicações de Portugal anunciou para 30 de Junho de 2001 a entrada em vigor do ''local loop unbundling'' (acesso directo a toda a rede da Portugal Telecom) e a portabilidade dos números de telefone fixos.

Luís Nazaré, presidente do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), anunciou ontem a data de 30 de Junho de 2001 para a entrada em vigor do local loop unbundling - o acesso por parte das operadoras de rede fixa a toda a rede da Portugal Telecom (PT) incluindo a porção de cabos que vão da central a casa dos clientes - bem como a portabilidade dos números de telefone fixos (possibilidade de manter o mesmo número de telefone independentemente da empresa que presta o serviço). Acrescentou ainda que a partir do início de 2001 será possível realizar chamadas locais e regionais através do acesso indirecto.

Esta revelação do presidente do ICP vem de encontro a uma reivindicação antiga dos vários operadores da rede fixa, que até ao momento apenas podem utilizar o acesso indirecto para realizarem chamadas interurbanas e internacionais.

Actualmente, os operadores concorrentes da PT utilizam o acesso indirecto, através da utilização dos famosos prefixos. Através deste processo de interconectividade as concorrentes da PT têm que pagar um determinado preço por minuto para cada chamada que realizam, mas só têm acesso até à central da PT mais próxima dos consumidores finais.

Com a entrada em vigor do ''local loop unbundling'' os novos operadores terão acesso à totalidade da rede da PT, incluindo as redes que ligam as centrais até à casa dos assinantes. Desta forma, as operadoras ficam em pé de igualdade com a PT, podendo oferecer uma gama completa de serviços, desde a instalação do telefone ao acesso de banda larga à Internet.

A própria Comissão Europeia já tinha emitido uma recomendação para que o ''unbundling'' fosse tornado possível, mas a partir do início do próximo ano.

As questões principais que se põem no momento relativamente ao ''unbundling'' são o preço a pagar pelo aluguer da totalidade das redes dos operadores ex-monoplistas, bem como de quem é a responsabilidade se existir algum a avaria nessas redes. Uma das possibilidades do unbundling é um novo operador alugar os fios de cobre que vão de casa do cliente até à central, pagando ao operador histórico (no nosso caso Portugal Telecom) um preço fixo mensal.

Recorrendo a exemplos de outros países da União Europeia, é possível verificar que o ''unbundling'' nem sempre é a melhor opção. Na Alemanha a Deutsche Telecom foi obrigada a disponibilizar a sua rede em Janeiro de 1998. No entanto, o preço que os novos operadores pagam à Deutsche Telecom pelo aluguer dos fios de cobre é tão elevado que o processo foi abandonado pelos principais concorrentes, que optaram pela construção da sua própria infra-estrutura.