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O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) anunciou hoje a abertura do processo de consulta pública sobre a abertura da infraestrutura local da Portugal Telecom aos restantes operadores da rede fixa. O ICP chama a esta abertura a ''Oferta de Lacete Local'' (OLL), do inglês ''local loop unbundling''.

Para o ICP, a consulta tem como objectivo ''apurar junto dos interessados, em que se incluem os operadores, fabricantes de equipamentos e público em geral, quais são as expectativas face a esta decisão''. O comunicado acrescenta ainda que ''também é objectivo recolher a posição do mercado sobre as melhores opções técnicas e reguladoras a aplicar na Oferta de Lacete Local''.

Com a OLL, os operadores de rede fixa passarão a ter à sua disposição, para o acesso ao cliente final, uma alternativa suplementar ao Acesso Fixo via Rádio, para além de um conjunto de funcionalidades que irão potenciar a concorrência no mercado. É o caso da portabilidade do número (possibilidade de manter o mesmo número de telefone independentemente da empresa que presta o serviço), a elegibilidade do tráfico fixo-móvel (previsto para Outubro deste ano) e a elegibilidade das chamadas locais e regionais (no início de 2001), para os operadores que utilizam o acesso indirecto.

O documento para consulta já está disponível, sendo possível enviar contribuições via e-mail.