Em Outubro do ano passado, os fervorosos adeptos da tarifa plana defendiam que, na pior das hipóteses, no virar do milénio, teríamos finalmente a tarifa plana de acesso à Internet. Quase um ano depois se a tivermos no próximo milénio já não será nada mau.

De facto, a questão da tarifa plana tem sido muito discutida mas até ao momento ainda nenhum dos operadores se propôs a lançar este tipo de serviço. A questão ''emperra'' porque a tarifa plana mexe com interesses instalados, nomeadamente no que diz respeito à Portugal Telecom, que alega que as condições impostas pelo Instituto das Comunicações de Portugal - não só os preços por grosso (cuja fixação substituiu o modelo de repartição de receitas do tráfego telefónico gerado pelo acesso à Internet por um modelo assente numa lógica de pagamentos por originação), mas principalmente as questões como a da prestação de serviços de facturação e cobrança e a redução do número de pontos de ligação (POP) dos novos operadores à rede da PT - só vêm agravar a actividade deficitária que a Internet representa para a PT.

Por outro lado, os ISPs concorrentes da PT tentam ''esticar a corda ao máximo'', tentando não repetir o fracasso que a introdução da tarifa plana representou para outros países, nomeadamente na Alemanha, onde a T-Online, subsidiária da Deutsche Telekom para a Internet, atribuiu à introdução da tarifa plana a responsabilidade de pelos 25 milhões de contos de prejuízo registado durante o ano passado, tendo decidido abandonar a tarifa plana e apostar em pacotes de acesso diurnos e nocturnos, baixando os preços aos utilizadores que usem a Net fora das horas de maior navegação.

Para melhor se compreender o ponto a que chegámos nada melhor do que uma viagem ao passado, passando pelo presente e tentando adivinhar o futuro, tal qual o Mago Merlin.

Demonstrando o peso que ainda detém no mercado, a PT tomou a dianteira e anunciou a 11 de Outubro, dois planos de tarifa plana de acesso à Net: 3 mil escudos para o acesso no horário económico alargado (das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados) e outro pacote de acesso 24 horas, a custar seis mil escudos (sem IVA).

O anúncio da PT trouxe consigo a reacção negativa dos fornecedores de acesso à Internet, nomeadamente no que dizia respeito ao modelo de repartição de receitas de tráfego gerado (até esta altura a PT entregava 35 por cento das receitas desse tráfego).

No sentido de ''pôr ordem na mesa'', o ICP, enquanto órgão regulador do sector das comunicações em Portugal, procurou que todas as partes interessadas chegassem a um consenso. No entanto, depois de goradas as negociações entre a Portugal Telecom e os restantes ISPs, o ICP decidiu fixar, em finais de Fevereiro deste ano, os preços máximos a cobrar pela PT aos prestadores de acesso à Internet nas modalidades de tarifa plana: quatro mil escudos para o acesso ilimitado e dois mil escudos para o horário económico (dias úteis das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados), para os acessos locais; 5.100 escudos para o acesso ilimitado e 2.700 escudos em horário económico para os acessos regionais (trânsito simples).

Por esta altura, já o Governo tinha lançado um ultimato, com o próprio primeiro-ministro Guterres a ameaçar aplicar a tarifa plana por decreto-lei, uma vez que o Governo considera a tarifa plana como uma medida essencial para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.

De acordo com o ICP, estas regras teriam que ser cumpridas a partir do dia 31 de Maio. Mas, mais uma vez, os acordos de interligação necessários não foram alcançados, à excepção dos acordos já realizados entre a Portugal Telecom e os prestadores Telepac, PT Prime, Global One e Unimaster.

Depois desta data, o ICP decidiu dar mais dez dias às partes interessadas para que chegassem a acordo, referindo que o novo prazo era igual ao que habitualmente é dado para a negociação dos contratos de interligação para os serviços de voz.

No entanto, só 25 dias depois é que o ICP decidiu tomar uma posição oficial sobre o assunto, dizendo que ''os acordos entre os ISPs e a Portugal Telecom, para o novo regime de acesso à Internet, devem ser celebrados desde já''.

A deliberação de 25 de Junho determinava ainda a entrada em vigor do serviço a prestar pela PT aos ISPs ao preço máximo de 1$60, mais IVA, por cada ligação, incluindo a actividade de cobrança (quando a PT pedia 7$50 por cada chamada de Internet).

Como era de esperar, e apesar dos esforços levados a cabo pelo ICP, é impossível obrigar empresas privadas a assinar acordos com os quais não concordam. Claro que, neste caso, a PT não terá grande alternativa senão cumprir o estipulado pelo ICP (apesar de ter ameaçado recorrer aos tribunais para ''corrigir e esclarecer as questões que vêm alterar a filosofia do negócio'').

No entanto, os ISPs concorrentes da Telepac (do grupo PT) não parecem com muita vontade de lançar as modalidades de tarifa plana, mesmo que todos refiram que têm essa intenção. Os receios dos prejuízos que esta actividade pode trazer para os seus negócios falam mais alto. Até ao momento, apenas a Teleweb tinha divulgado os seus planos relativamente aos preços da tarifa plana, mas as dificuldades financeiras da empresa acabaram por conduzi-la ao fecho da actividade.

Este facto pode ser facilmente comprovado pelas recentes propostas de acesso à Internet através da tecnologia ADSL, primeiro anunciadas pela Telepac mas já seguidas de perto pela ONI e Novis.

Esta parece ser a aposta dos operadores neste momento, uma vez que os serviços de ADSL propostos pelas operadoras concorrentes da PT integram serviços de voz, pelo que se tornam atraentes para a maioria dos consumidores, principalmente aqueles que utilizam intensivamente a Internet. E é também desta forma que a tarifa plana em Espanha tem registado algum sucesso.

Só que os preços apresentados continuam a não ser atractivos para quem utiliza moderadamente a Internet, faixa esta que deveria ser abrangida pela tão ambicionada tarifa plana.

Não fazendo apelo aos meus dotes adivinhatórios, mas apenas utilizando um pouco do conhecimento do mercado em causa, não me parece difícil prever que um dia teremos a tarifa plana, até porque o Eng.º Guterres não deverá querer acabar o seu mandato sem dar aos portugueses mais uma das suas paixões.

O meio cibernauta português também não tem ficado indiferente ao constante adiamento da introdução da tarifa plana. Assim destacam-se a FLAT.RATE.PROTESTO, uma iniciativa da Associação Cidadão Digital, na sequência da qual foi marcada uma greve à Internet, e também uma manifestação em frente à Assembleia da República, que terá lugar amanhã (dia 26 de Julho), pelas 15 horas, e que tem como objectivo a imposição, por decreto-lei, da tarifa plana. Só é pena que os organizadores da manifestação não utilizem os melhores termos para mobilizar os cibernautas.

O que é difícil de prever é a data em que isso acontecerá. Mas desde já fica prometido que, se nada me acontecer e eu ainda for vivo aquando da chegada da tarifa plana, ela merecerá a minha atenção e terá direito a mais um artigo: o ''Tarifa plana, meu amor - Parte III''.