Os acordos entre os ISPs e a Portugal Telecom, para o novo regime de acesso à Internet, devem ser celebrados desde já. Quem o garante é o ICP (Instituto de Comunicações de Portugal). A entidade reguladora do sector afirmou que os entendimentos deverão ter lugar segundo as condições estabelecidas na deliberação de Fevereiro.

O ICP revelou, em comunicado, que intervirá agora nos processos negociais entre os prestadores de acesso à Internet e a Portugal Telecom, no sentido de superar os obstáculos à realização dos tão aguardados acordos.

A tomada de posição do ICP vem na sequência do esgotamento do prazo suplementar concedido às partes, e à recepção pelo ICP de queixas sobre a inexistência de acordos entre a maioria dos ISPs e a Portugal Telecom.

A deliberação de hoje, dia 25 de Junho, determina a entrada em vigor do serviço a prestar pela PT aos ISPs ao preço máximo de 1$60, mais IVA, por cada ligação e inclui a actividade de cobrança. As questões levantadas pelo operador histórico sobre a facturação e cobrança ficam desta forma esclarecidas, o que, à partida, significa o fim do ''ping-pong'' entre a PT e os ISPs, num processo que se arrasta há longos meses.
Contactada pela Digito, fonte da PT diz desconhecer o teor da deliberação, remetendo esclarecimentos para mais tarde. A Telecel e a Jazztel, ISPs instados a comentar a deliberação, não reagiram para já à tomada de posição do ICP.

Apesar dos avanços do ICP, é ainda imprevisível a data em que o consumidor usufruirá do serviço. Fonte daquela entidade explicou que o trabalho de regulação está feito, mas cabe aos ISPs decidir quando lançarão a oferta da tão desejada tarifa plana.

O ICP sublinhou que os acordos a celebrar entre a Portugal Telecom e os ISP que, a 31 de Maio, se encontravam preparados para mudar para o novo regime, e não o fizeram por inexistência de acordo, terão efeitos retroactivos até essa data. Já para os ISPs, que por impossibilidade técnica, estão impedidos de fazer a transição, o ICP concede um prazo até ao final de Outubro.

Entretanto, os acordos já realizados entre a Portugal Telecom e os prestadores Telepac, PT Prime, Global One e Unimaster serão analisados pelo Instituto e poderão sofrer alterações, se violarem os princípios definidos pelo ICP.

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