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Dia D para a tarifa plana Tarifa plana: Governo lança 'ultimato' T-Online abandona tarifa plana ICP recomenda tarifa plana mais barata Internet no regime de interligação? Chegou a tarifa única de acesso à Net Tarifa plana, meu amor | |
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| 21/02/2001 - Rui Guerra | Enviar por email Versão impressora | |
| Tarifa plana: ICP fixa preços máximos | ||
Depois de goradas as negociações entre a Portugal Telecom e os restantes ISPs para a fixação de uma tarifa plana de acesso à Internet, o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) decidiu hoje fixar os preços máximos das modalidades de tarifa plana: quatro mil escudos para o acesso ilimitado e dois mil escudos para o horário económico (dias úteis das 18 horas às 9 horas, fins-de-semana e feriados), para os acessos locais; 5.100 escudos para o acesso ilimitado e 2.700 escudos em horário económico para os acessos regionais (trânsito simples). Para além disso, obriga a PT a apresentar uma nova proposta até ao dia 1 de Março.
Estes valores correspondem apenas aos preços a cobrar pela PT aos prestadores de acesso à Internet, pelo que os preços a praticar ao consumidor final serão definidos por esses prestadores, de acordo com as suas políticas comerciais. A fixação destes preços por parte do ICP representa a transição do tráfego Internet para o regime de interligação, que terá que estar completa até 31 de Maio deste ano. Em comunicado, o ICP refere que ''na prática, esta transição substitui o actual modelo de repartição de receitas do tráfego telefónico gerado pelo acesso à Internet por um modelo assente numa lógica de pagamentos por originação''. Ou seja, ''os ISP passarão a ser responsáveis pela definição do preço suportado pelo utilizador final no acesso à Internet realizado via rede telefónica fixa, pagando posteriormente ao operador de acesso directo um preço de originação''. Também os preços máximos de originação para o tráfego de Internet foram fixados pelo ICP, que deverão equivaler aos preços definidos para o tráfego de voz em 2001. No horário normal não existem alterações mas no horário económico foram aplicadas reduções de 7,1 por cento na interligação local, 27,7 por cento no trânsito simples e 14,7 por cento no trânsito duplo (correspondem, grosso modo, às ligações interurbanas) O prazo concedido pelo ICP para se chegar a um entendimento entre todas as partes envolvidas terminou no passado dia 15 de Fevereiro, pelo que foi ''obrigado'' a garantir a aplicação desta modalidade, tão ansiada pelos internautas portugueses. A ameaça de aplicar a tarifa plana por decreto-lei já tinha sido feita pelo próprio primeiro-ministro António Guterres, aquando da apresentação da iniciativa Portugal Digital, uma vez que o Governo considera a tarifa plana como uma medida essencial para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. Resta saber qual a reacção dos concorrentes da PT. O exemplo de outros países não é muito reconfortante, nomeadamente o caso alemão, onde a T-Online, subsidiária da Deutsche Telekom para a Internet, atribuiu à introdução da tarifa plana a responsabilidade pelos 25 milhões de contos de prejuízo registado durante o ano passado, tendo decidido abandonar a tarifa plana e apostar em pacotes de acesso diurnos e nocturnos, baixando os preços aos utilizadores que usem a Net fora das horas de maior navegação.
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