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A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) poderá impor um acordo aos operadores móveis Optimus e Vodafone, com vista ao estabelecimento de interligação com a OniWay.

O organismo regulador do sector em Portugal notificou, na terça-feira, aqueles dois operadores, transmitindo-lhes que a sua decisão vai no sentido de reconhecer o direito à interligação, por parte do operador do grupo Oni.

Optimus e Vodafone têm agora um prazo de dez dias úteis para o envio à Anacom de uma argumentação por escrito. Só após esse procedimento o organismo presidido por Álvaro Dâmaso poderá determinar se a sua decisão passa ou não a definitiva.

Caso a Anacom mantenha esta decisão, os dois operadores poderão ser obrigados a acatar a sua decisão - independentemente de avançarem com processos nos tribunais -, uma vez que a legislação (artigos 16º e 18º do Decreto-Lei 415/98 de 31 de Dezembro) permite que a entidade reguladora intervenha com uma "decisão fundamentada" em negociações deste tipo, sempre que elas se revelem inconclusivas.

Paralelamente, de acordo com uma notícia revelado pela agência Reuters, a Anacom terá solicitado aos operadores que lhe fizessem chegar, nos próximos 15 dias, documentação na qual seja incluída uma avaliação do estado actual das duas redes móveis de terceira geração móvel (3G), assim como do cumprimento das várias obrigações respeitantes às licenças UMTS.