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Casa Branca contra o Napster

Numa reunião na última Sexta-feira, os advogados da Casa Branca opuseram-se contra o argumento da Napster segundo o qual os PCs deveriam ser considerados como comuns aparelhos de gravação, o que implicaria a inocência da Napster com relação aos direitos de autor dos ficheiros MP3 que passam pelo seu serviço.

A lei em questão, conhecida como Audio Home Recording Act , data de 1992 e é um compromisso entre a indústria da música, os fabricantes de aparelhos electrónicos, e as pessoas que utilizam tais aparelhos para gravações, permitindo cópias para uso exclusivamente pessoal.
Nesta lei os computadores foram deliberadamente deixados de fora.

Segundo os próprios advogados da Casa Branca,''permitir que a Napster se proteja com esta lei, seria dar permissão aos utilizadores do serviço para começar a copiar e distribuir músicas protegidas por direitos de autor, o que poderia assumir proporções inimagináveis e que nada daria em retorno à indústria da música''.


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