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Napster não prejudica mercado musical Napster vai ao Congresso Napster baixa venda de CDs Napster e companhia Napster adere ao Copyright? Napster 2.0 beta 7 | |
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| 27/07/2000 - Rui Guerra | Enviar por email Versão impressora | |
| Juíza ordena suspensão do Napster | ||
A juíza Marilyn Hall Patel, do tribunal Federal de São Francisco, ordenou a suspensão temporária de parte do serviço da Napster, até uma decisão final no litígio que opõe a Napster à Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos (RIAA).
A decisão implica que toda a troca de ficheiros com músicas ''ilegais'' seja encerrada. Contudo, a Napster poderá continuar o seu serviço mas apenas com os ficheiros considerados ''legais''. Na prática, a consequência directa desta decisão é o encerramento total do serviço Napster dado que a empresa alega ser impossível fazer essa distinção. A suspensão entrará em vigor na noite de sexta para sábado, a partir da meia-noite de Nova Iorque (cinco horas da manhã em Lisboa) e irá prolongar-se até ao desfecho do caso. Trata-se da primeira vitória da RIAA (representa empresas como a Bertelsmann's BMG Entertainment, a EMI Recorded Music, o Grupo Sony Music , Grupo Seagram's Universal Music e a Warner Music), que, em Dezembro de 1999, processou a Napster por, alegadamente, estar a infringir as regras do mercado, nomeadamente em termos da protecção dos direitos de autor. Apesar disso, a juíza ordenou ainda uma caução de cinco milhões de dólares, a depositar por parte da RIAA, para cobrir os prejuízos decorrentes da suspensão do serviço da Napster, caso esta venha a sair vitoriosa do litígio. A juíza Patel afirmou que ''a Napster criou o software, cabe agora às mesmas pessoas retirar a possibilidade aos seus utilizadores de copiarem material discográfico protegido por legislação de direitos de autor''. ''Criaram um monstro...agora sofrem as consequências'', acrescentou. A Napster não demorou tempo a reagir e já anunciou o recurso à decisão de Patel. O principal argumento da Napster é que a troca de ficheiros musicais pelos cibernautas através do seu site é feita sem qualquer uso comercial. No entanto, a RIAA calcula que a troca de canções via Napster custou à indústria discográfica mais de 300 milhões de dólares em perdas de vendas. Para já esta decisão não trará consequências para os cerca de 20 milhões de utilizadores do Napster porque, segundo a legislação actual, a indústria discográfica teria que processar cada utilizador individualmente. Também serviços como o Gnutella não serão afectados dado que, ao contrário do Napster, que funciona através de mais de 100 servidores centrais, o Gnutella permite a troca de ficheiros sem passar por um servidor central.
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