As questões em torno dos direitos de autor na Internet prosseguem. Depois da polémica em torno do Napster, também os jornalistas decidiram tomar uma posição relativamente aos trabalhos publicados na Web, com a bênção do Supremo Tribunal americano.

De acordo com a Wired, o Supremo Tribunal norte-americano considerou que os escritores, em regime free-lance, têm uma palavra a dizer quando o seu trabalho, vendido para uma publicação em papel, é reproduzido na Internet. Esta decisão judicial, que confere aos escritores um maior controlo sobre o que produzem, levanta a questão da legitimidade das entidades editoras em colocar livremente conteúdos na Net.

O free-lance Jonathan Tasini, juntamente com a National Writers Union (NWU), moveu, há sete anos, um processo contra os gigantes da imprensa, como o New York Times, a Newsday, a Time, a Lexis/Nexis, a University Microfilms e a AOL Time Warner. O Tribunal decidiu, por maioria, fazer cumprir uma lei de 1999. Assim, as entidades editoras podem enfrentar custos de cerca de 583 milhões de contos, para satisfazer as pretensões legais dos autores.

Na sequência da decisão judicial, os sindicalistas já encetaram negociações com as editoras, já que, de acordo com Tasini, ''chegou a altura da indústria pagar aos autores a sua justa participação''.

Já os editores argumentam que esta é mais uma barreira à colocação de informação na Internet. Além disso, consideram que as empresas, que não têm capacidade financeira para suportar as potenciais obrigações legais para com os autores, poderão retirar os conteúdos electrónicos das suas bases de dados.

Salientando que o formato electrónico não é diferente do formato em papel, prevê-se que o caso Tasini altere o universo dos editores, dos autores e dos consumidores por terras do Tio Sam. Por cá, a questão dos direitos de autor dos free-lance na Internet ainda não despertou verdadeiramente.

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