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| 19/10/2000 - José Borregana | Enviar por email Versão impressora | |
| Despedido por causa da Internet | ||
Um funcionário português foi despedido por criticar a sua empresa na Internet, tendo o tribunal considerado que foi despedido por justa causa, apesar de não existirem provas cabais.
Segundo notícia da TSF, um tribunal português concordou com um despedimento de um trabalhador acusado de ter utilizado um newsgroup para fazer acusações contra a direcção da empresa onde trabalhava. O caso passou-se em Julho 1997. Dois textos acusavam os directores da empresa CITEX do Porto, que teriam sido da autoria de Luís Paiva, ex-coordenador do departamento de informação do CITEX posteriormente despedido. Luís Paiva garante que os textos não foram da sua autoria, mas o tribunal não atendeu dando a acusação como provada e permitindo o despedimento por justa causa. Segundo Luís Paiva ''a CITEX acusou-me de ser o autor dos textos com base em meia dúzia de testemunhas que consideraram que eu era o melhor na área, dentro do CITEX, só poderia ter sido eu''. O acusado defende-se ainda alegando que o tribunal baseou-se em documentos dos quais se desconhece a origem, que não foram fornecidos por uma entidade com idoneidade para tal, neste caso a Telepac, em cujo newsgroup apareceram as mensagens. Afirma também que a decisão do tribunal só pode ser explicada devido à ignorância dos tribunais relativamente a tecnologias da Internet, uma vez que é muito difícil provar a autoria de um documento electrónico. Insistindo na sua inocência já apresentou recurso no Tribunal da Relação do Porto e promete levar o caso até às últimas consequências.
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