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Navegante - 15/11/99 |
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Polícias & Ladrões I- A Lei | ||
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Ultimamente as preocupações de quem usa a internet têm aumentado. Ou pelo menos deveriam aumentar... A crescente multidão que se cruza na internet todos os dias, depara-se com a falta de uma das necessidades imperativas para a coexistência humana: as regras sociais. Calcula-se que em cada segundo surgem 3 novos utilizadores na internet em todo mundo. A este ritmo alucinante de crescimento é natural que surjam problemas e não estou a falar de servidores entupidos! Neste panorama há que interiorizar alguns conceitos que nos poderão facilitar as nossas deambulações na internet. A questão que se põe inicialmente será o que está na origem de aplicação de leis no campo informático/internet? A lei é certamente a melhor forma de evitar certos comportamentos menos desejáveis, evitando-os e se necessário punindo esses tais comportamentos desordeiros to say the least. Considero-me bastante liberal mas não posso deixar de sentir que devem existir regras na internet. Acho que na essência a nossa liberdade acaba onde começa a liberdade do mais próximo, isto é , as minhas atitudes não podem comprometer em qualquer forma os outros. Por isso defendo que é preciso existir um enquadramento jurídico eficaz para a internet. Mas então o que é que está na origem desses comportamentos menos sociais via internet? É necessário pensar nas «facilidades» que estão ao dispor de quem não quer ser um menino do coro: Em primeiro lugar é no meio de uma multidão que se passa melhor despercebido e onde se podem escolher as vítimas ideais. É o que fazem os senhores carteiristas. E será que existe maior multidão do que a que está on-line? Em segundo lugar é difícil de assimilar o conceito que um conjunto de Kbytes podem ser uma arma muito poderosa. Usados de forma maliciosa, esses tais Kbytes, podem provocar sérios danos ou dissabores em algum desgraçado qualquer algures rede. O crime deixa de ter um suporte material e passa a um conjunto de dados. Por fim a parte mais aliciante para alguém mal intencionado é a capacidade de promover as suas acções à distancia, por vezes a muitos milhares de quilómetros. Isso significa que nem precisa de fugir se for apanhado com a «boca na botija» uma vez que nem sequer estava lá! Para as fazer cumprir ou pelo menos regulamentar são necessárias leis. Muito embora existam muitos adeptos do Anarquismo a exporem as suas ideias on-line, não creio que a World Wide Web sobreviva seguindo este conceito político-social. Sem algumas regras de conduta e logicamente de formas legais coerentes e meios judiciais eficientes não haverá um futuro risonho para a internet. Cá em Portugal muito esforço fizeram os nossos legisladores lusitanos , para permitirem que o Direito e a Justiça abrangessem não só as questões ligadas a informática assim como a internet. Pois onde há lei, deveria supostamente existir justiça, segurança e harmonia. Mas no que toca ao suporte judicial algo fica a desejar... Acho que eu não cometeria nenhum exagero ao afirmar que 99% dos cibernautas portugueses nunca tomou sequer conhecimento que existia esta legislação. A falta de conhecimento da lei não serve de absolvição mas quando se chega absoluta ignorância sobre todo «campo» pela comunidade a que se destinam, estas ditas leis não fazem muito sentido. A questão legal da internet piora com a questão geográfica. Afinal de contas a internet não conhece as fronteiras entre países e continentes. As informação circula na tal «aldeia global» quase sempre sem restrições. (excepto na China claro está!) Daí que surja o problema técnico de aplicabilidade das leis: se quem comete um crime esta no país A sem que se tenha deslocado fisicamente ao território de B tendo os seus actos tido efeitos no país B qual a lei a aplicar? A lei de A ou a de B? E se o país A não considera que os actos do seu cidadão são crimes e B têm leis que condenam esse acto criminoso? São questões complicadas!... Outra vertente é a rapidez com que surgem novas questões para as quais é preciso legislar. É o caso de ataques hack em grupo que em grosso modo se poderá considerar associação criminosa. Atempadamente ou não surgem respostas dos nossos legisladores a prever alguns problemas. Creio que antes de mais nada a lei tem que se impor na WWW antes que um cenário típico do Far-West se instale definitivamente. A internet é um óptimo veículo do crime dado a relativa impunidade dos crimes e a facilidade com que se cometem. Afinal é na própria WWW que se encontram informações e software para ajudarem ao aumento do Ciber-Crime. Mas que tipos de Ciber-Crime existem? Bem isso fica para um próximo artigo no Caderno.
Navegante é o responsável pelo site Lado Negro da Web
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