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| A questão que se coloca é: irá acabar a troca gratuita de ficheiros musicais (e não só) na Internet? | |
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Futuro do Napster decidido hoje Parlamentares da UE e copyrigth na Net Napster com mais um aliado EMusic já ''caçou'' 600 fãs do Napster Napster e companhia | |
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| 14/02/2001 - Rui Marques Guerra | Enviar por email Versão impressora | |
| Napster: E agora? | ||
Depois da decisão de segunda-feira, e apesar de se manter em funcionamento, o Napster tem de acabar com a troca de ficheiros musicais no seu serviço, sob pena de ter de pagar avultadas indemnizações.
A Decisão Apesar do 9.º Tribunal de Recursos de São Francisco ter decidido reenviar o processo para o tribunal da juíza Marilyn Hall Patel, para que seja revista a sua anterior decisão (''o encerramento era exagerado porque atribuía ao Napster todo o fardo de evitar que fossem trocados ficheiros no seu serviço''), o painel de três juízes ''recomendou'' ao Napster uma vigilância atenta de todo o seu sistema, no sentido de tentar evitar a transferência de ficheiros musicais protegidos pelas leis de direitos de autor. Para além disso, as editoras discográficas lesadas também deverão identificar quais as músicas que estão a ser trocadas ilegalmente. Mas o mesmo é recomendar à empresa o fecho total do seu serviço, uma vez que a ''alma'' do Napster é precisamente a livre troca dos MP3, e a maioria deles considerados ilegais. Também a proporção que o serviço atingiu (Shawn Fanning, fundador do Napster, afirmou que o serviço tem mais de 50 milhões de utilizadores) parece impossibilitar qualquer tipo de controlo da sua actividade. Reacções "Estamos muito desapontados com esta decisão'' afirmou Hank Barry, CEO da Napster, à CNN. ''O Napster não foi encerrado, mas depois desta decisão poderá sê-lo'', acrescentou Barry, referindo que irá utilizar todos os meios judiciais possíveis para manter o Napster em actividade. A aposta da defesa parece continuar a ser a referência ao caso Betamax (em 1984 o Supremo Tribunal decidiu que a sociedade não deveria ser privada de uma determinada tecnologia apenas pelo facto de ela poder ser utilizada de uma forma ilegal). Já a presidente da Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos (RIAA), Hilary Rosen, mostrou-se radiante com a decisão do tribunal de apelos de São Francisco. ''Foi uma vitória clara'', disse Rosen. Também alguns músicos mostraram o seu agrado pela sentença proferida, com especial destaque para os Metallica, a primeira banda a exigir que fossem retiradas as suas músicas do serviço Napster. "Estamos satisfeitos que o tribunal tenha apoiado os direitos de todos os artistas para proteger e controlar os seus esforços criativos", referiu a banda em comunicado. Consequências para os utilizadores Toda esta situação também não será favorável para os milhões de utilizadores do Napster. Apesar de, previsivelmente, nada mudar nas próximas semanas, a nova decisão da juíza Patel deverá ir no sentido de bloquear a troca das músicas identificadas pelas editoras discográficas como estando protegidas pelas leis de direitos de autor. Assim, os responsáveis do Napster terão de verificar se conseguem bloquear o acesso a essas músicas ou se terão que optar pelo encerramento total do seu serviço. Recorde-se que já foram identificados vários ''usernames'' como estando a infringir as leis e que viram o seu acesso aos servidores do Napster bloqueado. Mas a batalha judicial ainda está para durar. O que neste momento está em discussão é ''apenas'' uma providência cautelar exigida pela RIAA, pelo que ainda não se passou à fase do julgamento. Aqui sim poderão ser exigidas avultadas indemnizações ao Napster. Quanto aos utilizadores individuais, não deverá ser possível julgá-los, apesar de ser sempre uma possibilidade. Isto porque envolve uma questão de privacidade. Até ao momento, a Napster sempre afirmou que armazena pouca informação sobre os seus utilizadores mas a partir do momento que seja obrigada a utilizar mais técnicas de filtragem, conseguirá construir uma base de dados muito valiosa, não só para a própria empresa mas, principalmente, para as companhias discográficas. Mas se a habitual privacidade de utilização do Napster diminuir, é provável que os fãs incondicionais da troca de ficheiros acabem por deixar de o utilizar. O Futuro A Napster arrisca-se a ter de pagar avultadas indemnizações às editoras discográficas, a não ser que estabeleça um acordo com a RIAA. Mas, mesmo assim, os montantes envolvidos (na ordem de vários milhares de milhões de dólares) poderão ser demasiado elevados para a própria empresa. O futuro do Napster deverá passar pela cedência às pretensões dos gigantes da indústria discográfica. O anúncio do novo serviço para Junho ou Julho, a pagar, é já uma realidade. O acordo com a Bertelsmann também vai nesse sentido, para além de lhe dar mais credibilidade. O próprio MP3.com, que acabou por ser condenado pelos mesmos motivos, chegou a acordo com as várias editoras e acabou por lançar um serviço que exige subscrição. A questão que se coloca é: irá acabar a troca gratuita de ficheiros musicais (e não só) na Internet? A tendência é a legalização de todo o tipo de conteúdos que circulam pela Net. Exemplo disso foi a votação, realizada hoje no Parlamento Europeu, que aprovou uma directiva sobre os direitos de autor na sociedade da informação, onde definiram excepções às regras habituais. A de maior destaque foi a possibilidade de copiar obras a título privado, o que parece entrar em contradição com todo o caso Napster. No entanto, foi também votada uma emenda que estreita a definição de cópia privada, definida como "uma reprodução em qualquer suporte para utilização privada com fins não directamente ou indirectamente comerciais''. Por outro lado, a directiva hoje aprovada permite ao detentores dos direitos de autor utilizar ''tecnologias avançadas'' (nomeadamente a encriptação) para prevenir a cópia ilegal dos seus produtos. Mas outras tecnologias ''rebeldes'' deverão substituir o Napster. É o caso do Gnutella, que embora tenha que cumprir as leis entretanto fixadas, será mais difícil de controlar, dado que não é gerido por nenhuma empresa. Isto porque o sistema, originalmente desenvolvido pela Nullsoft e posteriormente abandonado, não necessita de servidor central para permitir buscas de ficheiros ou os seus respectivos downloads o que se traduz na inexistência de controlo sobre o que os utilizadores estão a fazer... Depois de meses a ouvir falar do caso Napster (que ainda não acabou), já se espera a primeira batalha no futuro caso Gnutella.
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