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Futuro do Napster decidido hoje Napster a pagar em Junho Napster com mais um aliado Bertelsmann faz aliança com Napster Napster continua em funcionamento Juíza ordena suspensão do Napster | |
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| 13/02/2001 - Rui Guerra | Enviar por email Versão impressora | |
| Napster mantém-se de pé | ||
O 9.º Tribunal de Recursos de São Francisco decidiu enviar o processo movido contra o Napster para um tribunal distrital, para ser reapreciado, não sem antes condenar a troca de ficheiros através do seu serviço.
Apesar de ter reconhecido que o serviço Napster encoraja os seus utilizadores a trocarem ficheiros musicais, podendo tirar vantagens económicas dessa troca, o tribunal considerou que a decisão de encerrar esse serviço é uma medida exagerada. Assim, remeteu todo o processo para um tribunal distrital para ser reapreciado. No final de Julho de 2000, a juíza Marilyn Hall Patel, do tribunal Federal de São Francisco, ordenou a suspensão temporária de parte do serviço da Napster, até uma decisão final no litígio que opõe a Napster à Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos (RIAA). No entanto, poucas horas antes da hora limite dada pelo tribunal para encerrar o seu serviço, a Napster conseguiu que um tribunal de apelos suspendesse a ordem de encerramento até que tivesse a oportunidade de ouvir os argumentos de ambas as partes. A defesa da Napster, a cargo de David Boies, o advogado que representou Al Gore na recente disputa eleitoral da Florida e o Governo Federal no seu processo contra a Microsoft, tem apostado na Home Recording Act de 1992, que prevê a possibilidade de efectuar cópias de música desde que sejam para uso doméstico. O último argumento apresentado pela Napster esteve relacionado com a jurisprudência do caso Betamax, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA há 16 anos sobre o formato de gravação vídeo Betamax da Sony. Na altura o Supremo Tribunal decidiu que a sociedade não deveria ser privada de uma determinada tecnologia apenas pelo facto de ela poder ser utilizada de uma forma ilegal. Com a decisão agora tomada, espera-se mais uma longa batalha judicial, típica do sistema jurídico norte-americano.
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