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26 Jun 2002 por Armindo Silva  
Lei para permitir "ataques" aos peer-to-peer

Um congressista americano pretende elaborar um projecto-lei que dará aos detentores dos direitos de autor autorização para utilizar tecnologia para "atacar" redes peer-to-peer, no combate à pirataria.

 

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O congressista americano republicano Howard Berman, está a elaborar um projecto-lei que dará às editoras discográficas e estúdios de cinema o direito de combater directamente as redes peer-to-peer, como o KaZaA, utilizando tecnologias que permitam "atacar" estas redes para evitar a pirataria.

De acordo com o congressista, "enquanto as redes peer-to-peer podem operar e criar novas formas mais eficazes de trocas de ficheiros sem que uma legislação verifique a legalidade destes processos, as editoras e os estúdios não são livres de utilizar técnicas para parar com a troca de ficheiros ilegais, uma vez que tal atitude seria condenável pelas leis contra os actos de hacking".

Se este projecto-lei for aprovado, os detentores dos direitos de autor estarão dentro da legalidade, e os seus direitos de utilizar técnicas para lutar contra os peer-to-peer estará no limiar da possibilidade de danificarem os computadores dos utilizadores destes programas, ou a utilização de actos mais radicais.

No ano passado, a própria RIAA (Recording Industry Association of America) havia proposto medidas similares para a utilização de ferramentas que impedissem a troca de ficheiros. No entanto, os responsáveis pela RIAA mostraram-se preocupados com as leis anti-terrorismo, que poderiam impedi-los de utilizar tais técnicas.

Um representante de Howard Berman afirmou, entretanto, que o projecto-lei do congressista não está relacionado com a proposta feita pela RIAA no ano passado.


 

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