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28 Mar 2002 por Adriano Nobre  
Mais uma dentada no Carnívoro

Os defensores dos direitos de privacidade acabaram de vencer mais uma batalha na luta contra o sistema Carnívoro, implementado pelo FBI, e que se destina a vigiar conteúdos de e-mails.

 

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O juíz federal norte americano, James Robertson, deu razão às reivindicações dos defensores do direito à privacidade dos cibernautas, solicitando ao FBI a disponibilização de mais informações acerca do software Carnívoro

A ordem emitida pelo juíz abrange a recolha de registos acerca do sistema em causa, também conhecido por DCS1000, que, depois de instalado nos ISP's, permite controlar os conteúdos de e-mails de potenciais criminosos.

O tribunal recusou, desta forma, o pedido de processo sumário, ordenando ao Federal Bureau of Investigation, que realizasse, no espaço de 60 dias, uma pesquisa aprofundada sobre os registos deste software, bem como de um dispositivo denominado EtherPeek, que gere o tráfego nas redes.

A polémica em torno do Carnívoro surgiu depois do Eletronic Privacy Information Center (EPIC) ter levantado suspeitas em relação a possíveis abusos do FBI na monitorização de e-mails. Apesar da instituição governamental norte americana ter refutado essas acusações, alegando que o controlo só se verificaria com ordens dos tribunais, o facto é que a polémica se instalou.

O juíz Judge James declarou, no seu despacho, que a EPIC levantou uma questão que merece ser aprofundada, na medida em que foram dadas indicações de potenciais abusos por parte do FBI.

David Sobel, responsável da EPIC, salientou a importância desta decisão, considerando que "sobretudo depois do 11 de Setembro, e com a possibilidade deste tipo de sistemas ser cada vez mais implementado, torna-se necessário tornar estas informações públicas, de modo a que possamos saber quais as técnicas utilizadas e qual a visão do Departamento de Justiça acerca das questões legais".


 

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