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18 Dez 2001 por Rui Marques Guerra  
Venda da Rede Fixa adiada?

Com a demissão de António Guterres, a venda da rede fixa à PT deverá ser adiada. O mesmo acontece com a nomeação do novo presidente do ICP-Anacom.

 

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Com a demissão de António Guterres, a venda da rede fixa à Portugal Telecom (PT) deverá ser adiada. O mesmo acontece com a nomeação do novo presidente do ICP-Anacom.

As eleições autárquicas de domingo passado não tiveram só consequências políticas, uma vez que alguns dossiers que estavam em preparação deverão agora esperar a sua resolução para melhores dias.

O sector das telecomunicações é um dos afectados, uma vez que estavam em discussão algumas decisões importantes, como é o caso da venda da rede fixa à PT e da nomeação da nova administração do ICP-Anacom.

No que diz respeito à alteração na lei de base das telecomunicações, que permitiria a venda da rede fixa da PT, o Governo decidiu propôr à conferência de líderes dos grupos parlamentares a retirada da sua proposta de lei, que deveria ser discutida amanhã no plenário da Assembleia da República. Até ao momento ainda não é conhecido o desfecho desta proposta.

O argumento apresentado foram as dúvidas quanto à sua constitucionalidade mas o que é um facto é que é pouco provável que um Governo que já está em gestão corrente tome uma decisão deste nível, que implica a alienação de um património importante do Estado.

Para além disso, a venda da rede fixa iria servir para atenuar o défice orçamental, situação que com o actual estado de confusão nas hostes governativas parece ter sido relegada para segundo plano.


 

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