O Parlamento Europeu (PE) adiou a aprovação de uma directiva sobre a distribuição de mensagens electrónicas indesejadas, através da Internet ou do telemóvel.

Os deputados daquele órgão comunitário não chegaram a acordo sobre as formas de proteger os cidadãos das mensagens comerciais, distribuídas via e-mail ou SMS (Short Message Service).

Em discussão estiveram duas propostas, apresentadas pelo deputado independente italiano Marco Cappato. A primeira, denominada ''opt-in'' permitiria que as empresas enviassem e-mails ou mensagens por telemóvel, apenas nos casos em que o cliente desse explicitamente a sua autorização.

A segunda opção, o ''opt-out'', obrigava as empresas a deixarem um endereço, através do qual os destinatários das mensagens indesejadas poderiam solicitar a remoção do seu nome da mailing list.

A variante ''opt-out'' foi rejeitada pela maioria dos deputados, 204. O argumento foi que a directiva deixaria a porta aberta para um grande fluxo de mensagens indesejadas.

Como também não houve consenso em relação à primeira proposta - apenas os Verdes votaram a favor -, o Parlamento pediu ao deputado italiano que reescrevesse o relatório e o apresentasse novamente ao Comité das Liberdades e Direitos dos Cidadãos, antes de ser submetido ao plenário.

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