O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) já interveio no braço-de-ferro entre a PT Comunicações e a Maxitel. A entidade considerou haver razões para a recusa do fornecimento pela PT dos circuitos alugados à Maxitelcom, mas considera que o corte foi realizado de forma ilegal.

Assim, o ICP instaurou um processo de contra-ordenação à PT, em virtude de a empresa não ter solicitado autorização do organismo para efectuar o corte do acesso aos circuitos alugados à Maxitel.

Além disso, para se inteirar completamente do caso, o ICP abriu dois processos de averiguação. Uma das questões que o instituto quer ver esclarecida prende-se com o facto de a Maxitel não ter informado os consumidores da possibilidade de interrupção do serviço, ''um dever a que é legalmente obrigada''. Refira-se que os clientes da empresa foram confrontados, sem quaisquer explicações, com a inactividade do serviço de comunicações prestado pela Maxitel.

O segundo processo pretende esclarecer por que motivos a PT não respeitou uma deliberação do ICP, que obrigava a empresa a retomar a oferta de circuitos à Maxitelcom.

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