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17 Jun 2002 por Armindo Silva  
Protecção contra cópia de CDs áudio em tribunal

Dois consumidores da Califórnia colocaram cinco editoras em tribunal pela comercialização de CDs com protecção contra cópia, alegando que são defeituosos e que deveriam ser retirados do mercado.

 

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Cinco grandes editoras musicais estão a ser alvo do primeiro processo que leva ao tribunal a protecção contra cópias de CDs áudio. O processo em questão foi colocado por dois consumidores da Califórnia, que alegaram que os CDs com estas protecções são defeituosos e deveriam ser retirados do mercado ou serem comercializados com diferentes avisos.

O processo coloca em tribunal a Universal Music Group, EMI, Sony Music Entertainment, BMG Entertainment e a Warner Music, mas Cary Sherman, presidente da Recording Industry Association of America (RIAA), considera este processo fútil, uma vez que as editoras têm o direito de se protegerem das cópias digitais.

Sherman disse, em comentário à CNet, que "a indústria cinematográfica e a indústria de jogos protegem os seus produtos há muito tempo e não houve processos que acusassem tais práticas de inapropriadas".

Alan Mansfield, advogado dos litigantes, disse que alguns dos CDs não podem ser reproduzidos em leitores de CD-ROM e algumas vezes também não reproduzem em leitores convencionais. E mesmo quando isso é possível, a qualidade do áudio é inferior ao dos CDs sem protecção e algumas vezes é possível que algumas faixas não sejam reproduzidas.

De acordo com o processo, este tipo de protecção "interfere com os direitos do utilizador de reproduzir, ou mesmo fazer um backup, ao nível não comercial, dos seus CDs".


 

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