Relacionados

KaZaA encerra até decisão do tribunal

ONU: tratado anti-pirataria entra em vigor

Reprodução de imagens "thumbnail" é legal

Adobe admite abandonar mercado chinês

DeCSS: liberdade de expressão

Digito Formação

Construção de Páginas Internet I 22 Fev 2003

Introdução ao ASP 22 Fev 2003

eCommerce 22 Fev 2003

MS Project - Gestão e Planeamento de Projectos 22 Fev 2003

O Tratado sobre os Direitos de Autor da World Intellectual Property Organization (WIPO) - Organização Mundial da Propriedade Intelectual - entrou em vigor na quarta-feira, dia 6 de Março.

Este é o primeiro de dois Tratados que têm como objectivo enquadrar a legislação sobre Direitos de Autor, no âmbito da era digital. O segundo Tratado entrará em vigor no próximo dia 20 de Maio e reforçará a "promoção de um quadro legal seguro" para o desenvolvimento do comércio electrónico "de produtos e serviços", afirmou Geoffrey Yo, director geral adjunto da WIPO.

De acordo com o comunicado emitido pela WIPO, estes Tratados constituem-se como a base legal para salvaguardar os interesses dos criadores no ciberespaço. A partir de agora, a Organização acredita que estão criadas as condições para que se abram novos horizontes a compositores, artistas e escritores de forma a que possam utilizar a Net, como base de divulgação dos seus trabalhos, com maior confiança.

O Tratado que agora entra em vigor é, na opinião do Director Geral da WIPO, Kamil Idris, "um importante marco na história dos direitos de autor". Para além da protecção aos criadores, Idris salienta que este novo quadro legal é "vital para impulsionar o desenvolvimento da Internet, do comércio electrónico e, consequentemente, da indústria cultural e informativa".