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11 Jan 2002 por Paula Cardoso  
Sociedade de Informação: governo aprova diplomas

O governo deu mais um passo em direcção à Sociedade de Informação. O Conselho de Ministros aprovou uma série de diplomas, para aproximar o Estado dos cidadãos.

 

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A partir de agora deverá ser mais fácil o envio de formulários por Internet. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que dispensa os organismos públicos de formalidades para avançarem com a colocação dos impressos na Web.

Os documentos electrónicos passam também a ter os mesmo valor legal que os apresentados em papel. A ideia será descarregar os documentos via Internet, preenchê-los e enviá-los novamente por computador sem eliminar, no entanto, a possibilidade de uma entrega presencial.

Dos diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros na quarta-feira, na área da Sociedade de Informação, destaque também para a recomendação aos organismos da administração pública que actualizem o software informático, por forma a melhorar a relação preço/qualidade.

Foi ainda decidida a elaboração de um site, a cargo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que congregue as ofertas de emprego nas áreas científica e tecnológica.

As informações passam assim a estar acessíveis a todos investigadores portugueses, incluindo os que estão afastados dos principais centros urbanos ou a residir no estrangeiro.

Na área da investigação foi ainda aprovada a criação de um registo das teses de Doutoramento em curso. Actualmente já existe a listagem das teses apresentadas. Com a medida aprovada em conselho de ministros, passa a ser possível saber o que cada investigador anda a fazer, assim como promover a cooperação entre cientistas.

Por fim, e numa tentativa de dinamizar a publicidade na Internet, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução para que todos os planos de publicidade do Estado passem também a contemplar este meio.


 

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