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11 Jan 2002 por Paulo Jorge Dias  
Concurso para atribuição de canais TDT suspenso

O governo decidiu suspender o concurso para a atribuição de canais para Televisão Digital Terrestre, uma vez que a acção governativa está por agora limitada a actos de gestão corrente.

 

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O concurso para a atribuição de licenças para os dois canais de Televisão Digital Terrestre (TDT) foi suspenso pelo governo.

Em declarações à agência Lusa, um responsável da Secretaria de Estado da Comunicação Social confirmou que processo estava "parado" e que o executivo estava a aguardar uma decisão sobre se a continuidade do concurso "cabe nas competências deste Governo".

O calendário inicialmente estabelecido apontava para o lançamento do concurso até final do ano de 2001, sendo que as licenças deveriam ser atribuídas até Agosto deste ano.

O processo fica suspenso, pelo menos enquanto não sejam clarificadas as competências do governo até às eleições de Março. Isto porque, na sequência da demissão do primeiro-ministro, as acções do executivo estão limitadas a actos de gestão corrente.

Em Dezembro, a Digito já tinha noticiado que as eleições antecipadas iriam implicar o adiamento de decisões importantes para o sector das telecomunicações, nomeadamente a venda da rede fixa à PT e a nomeação do novo presidente do ICP-Anacom.


 

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