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21 Nov 2000 por Rui Marques Guerra  
Microsoft responde à Comissão Europeia

A Microsoft já respondeu à acusação de alegado abuso de posição dominante e práticas de concorrência desleal, relativamente aos sistemas operativos para servidores Web, formulada pela Comissão Europeia.

 

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A Microsoft já respondeu à acusação de alegado abuso de posição dominante e práticas de concorrência desleal, relativamente aos sistemas operativos para servidores Web, formulada pela Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (UE).

Amelia Torres, porta-voz do comissário europeu da concorrência, Mário Monti, confirmou que a empresa de Bill Gates entregou o seu documento de defesa na passada sexta-feira. A Microsoft poderá ainda requerer uma audiência junto da Comissão Europeia (CE), antes da tomada de decisão final, que, segundo Torres, não tem um prazo definido.

O processo teve início numa queixa apresentada pela Sun Microsystems, que acusava a Microsoft de estar a estender a sua posição dominante no que diz respeito aos sistemas operativos para servidores Web. A acusação refere que a Microsoft negociou discriminadamente o licenciamento do seu sistema operativo (beneficiando os seus parceiros estratégicos) e recusou o fornecimento de informação essencial sobre o mesmo, não permitindo, aos seus concorrentes, desenvolver servidores compatíveis com o Windows.

De acordo com as leis comunitárias, se a acusação for provada, a Comissão poderá aplicar uma multa que pode ascender até 10% das vendas globais anuais da Microsoft.

Neste momento o receio da CE é que a posição dominante conseguida pela Microsoft nos mercados de software para PC e servidores se possa estender ao mercado dos telemóveis, PDAs e também das set-top boxes para a TV interactiva.


 

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