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8 Out 2001 por Paulo Jorge Dias  
Internet como direito básico

A associação de utilizadores espanhóis da Internet exige que o acesso à rede seja considerado um ''direito básico de todo o cidadão'', indispensável para o seu desenvolvimento profissional, intelectual e económico.

 

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A Plataforma Internauta, organização espanhola dos utilizadores da Internet, publicou um manifesto onde exige que a Administração Pública considere o acesso à rede como um ''direito básico de todo o cidadão'', indispensável para o seu desenvolvimento profissional, intelectual e económico.

''Todo o cidadão deve ter direito a uma conta de correio gratuita, a acessos públicos à Internet e, ainda, a poder contar a sua própria história na rede'', refere o manifesto, sendo ainda pedido que a Internet deixe de ser vista ''como um lugar de negócio e passe a ser encarada como um lugar público onde possa existir intercâmbio de informação''.

Para a associação, o direito de acesso à Internet deverá ser exercido independentemente do lugar de residência e da capacidade económica do cidadão e, para o atingir, ''são necessárias infraestruturas tecnológicas mais avançadas''.

Nesse sentido, a Plataforma Internauta recomenda ao governo espanhol que aposte na melhoria de qualidade da rede, proporcionando um acesso ''universal e exequível'', através da tarifa plana.

O manifesto defende a implantação da Internet nos meios rurais onde ''existem ainda meios deficientes de ligação à rede'' e onde ''não está garantido o acesso às tecnologias mais modernas''.

É também duramente criticado o ante-projecto da chamada Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico que, segundo a Plataforma, atenta contra a liberdade dos cidadãos na Internet.


 

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