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19 Mar 2002 por Paulo Jorge Dias  
Microsoft: tribunal questiona uso do nome Windows

Um tribunal federal norte-americano não deu razão à Microsoft num processo em que a empresa queria impedir a utilização do nome Lindows, alegando utilização indevida da sua marca registada.

 

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A utilização do nome "Windows" por parte da Microsoft foi posta em causa por um juiz norte-americano, no âmbito de um processo em que a empresa de Redmond pretendia impedir a distribuição do software open-source LindowsOS.

Em causa estão os planos da Lindows.com, empresa fundada por Michael Robertson criador do portal MP3.com, de distribuir uma espécie de emulador que permite correr o sistema operativo Windows em plataformas Linux.

A Microsoft baseava o seu argumento na semelhança do nome Lindows, com o do seu sistema operativo Windows, do qual a empresa de Bill Gates detém marca registada.

No entanto, o juiz considerou que a Microsoft não iria sofrer de imediato prejuízos com a actividade do Lindows e levantou dúvidas sobre a legitimidade da utilização do nome Windows por parte da Microsoft.

Citando decisões de outros tribunais, o juiz John Coughenour referiu, numa declaração por escrito, que uma palavra genérica "só poderá ser utilizada como marca registada no caso dessa palavra ter perdido o seu significado genérico", coisa que não sucede com a expressão windows [janelas] "que mantém um significado genérico nos dias de hoje".


 

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