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Um comité especializado do Parlamento Europeu (PE) aprovou uma decisão que prevê restrições no envio de mensagens comerciais não solicitadas, o célebre Spam, através de mensagens SMS.

A medida será colocada à aprovação dos deputados do PE no próximo mês, mas motivou desde logo a apreensão por parte dos operadores de comunicações móveis, os maiores utilizadores do SMS para fins comerciais.

Actualmente não existem quaisquer restrições ao uso de SMS para efeitos de marketing, mas a legislação proposta pela União Europeia quer limitar o envio de mesagens comerciais apenas para os utilizadores que tenham expressado o seu consentimento.

Além dos operadores móveis, os ISPs (Internet Service Providers) poderão ser igualmente afectados, uma vez que a decisão do PE pode incluir o envio de Spam para telemóveis, a partir do e-mail. Para já, a Internet Service Provider Association (ISPA) - associação internacional que representa os operadores do sector - veio a público referir apenas que "não vê restrições" à continuação desta prática.