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DECO e Provedor de Justiça contra Portugal Telecom
A DECO e o Provedor de Justiça não concordam com a taxa de activação e com o novo tarifário.
O Provedor de Justiça enviou uma recomendação à Portugal Telecom para que suspenda a taxa de activação.
Por sua vez a DECO (Associação para a Defesa do Consumidor) considera a taxa de activação "um consumo mínimo e, como tal, proibida pela Lei dos Serviços Públicos". Para tentar impedir a ICP de aprovar o novo plano tarifário e a Portugal Telecom de o pôr em prática, a DECO apresentou uma providência cautelar contra estas duas entidades.
A DECO critica ainda a falta de cumprimento da promessa da PT de introduzir este ano a tarifação ao segundo.
Se a DECO não tiver sucesso, o novo plano tarifário da Portugal Telecom entra em vigor em Fevereiro.
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