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'Caso' Maxitel continua ao rubro
De acordo com a Maxitel , a decisão da PT Comunicações de cortar o acesso aos seus circuitos de telecomunicações viola a lei, uma vez que era necessária uma autorização específica do Instituto das Comunicações de Portugal ( ICP ) para levar a cabo tal decisão. O próprio ICP tomou uma posição pública, na passada sexta-feira, que ia no sentido de dar razão à Maxitel, alegando que a conduta da PT poderia dar origem a uma contra-ordenação, com a respectiva abertura de um processo que poderia levar a PT a pagar uma multa de cerca de nove mil contos. O ICP recomendou ainda o restabelecimento do serviço à Maxitel. No entanto, a PT Comunicações já veio a público defender-se, na voz do seu administrador Luís Figueira. De acordo com este responsável, o ICP não está na posse de todos os elementos relativos a esta situação, pelo que já foram remetidos para o órgão regulador todos os elementos que considera necessários para avaliar a situação. Isto porque a PT Comunicações alega que não cortou simplesmente os circuitos mas que procedeu a uma resolução do contrato firmado entre as duas partes, decisão esta que, segundo a empresa, não necessita de ser autorizada pelo ICP. Luís Figueira adiantou ainda que a dívida da Maxitel à PT Comunicações ascende a 1,1 milhões de contos, dívida esta que se arrasta desde Agosto de 2000. Assim, a Maxitel terá sido avisada várias vezes para resolver o incumprimento das suas obrigações, pelo que o último aviso indicava que o corte dos circuitos seria feito até 23 de Julho.
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