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''Direito cibernético'' em debate
A resposta dos tribunais portugueses às novas questões jurídicas suscitadas pelas tecnologias de informação está em debate na conferência internacional do ''Direito cibernético'', que decorre hoje e amanhã, dias 25 e 26 de Junho. A iniciativa, organizada pela Fundação Luso-Americana , vai debruçar-se sobre as várias questões que as novas tecnologias colocam ao aparelho legislativo, nomeadamente em domínios como a prática do comércio electrónico e a protecção de dados pessoais. Para discutir esta temática, estarão reunidos vários peritos internacionais. Sobre esta matéria, o advogado Manuel Lopes Rocha , explicou, em declarações à Agência Lusa, que, salvo algumas excepções, os tribunais oscilam quando confrontados perante estas novas realidades, tomando, por vezes, ''decisões absolutamente inacreditáveis, que mereceriam o chumbo na faculdade''. A mesma fonte, que preside à mesa do debate subordinado ao tema ''Estado do direito cibernético'', considera que ''em Portugal ainda está tudo muito atrasado'' e sublinhou: ''Nestas matérias andamos a reboque da União Europeia, mas as leis adoptadas, ainda que muito boas no papel, não funcionam a nível nacional''. Entre os especialistas internacionais, destaque para Lawrence Lessig , considerado pela Business Week como um dos 25 homens mais influentes nas Sociedade da Informação, e Yves Poullet , professor de direito nas Universidades de Liège e Namur, na Bélgica.
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