Devido ao crescente número de fraudes registadas nos serviços de audiotexto (chamadas de valor acrescentado), a PT Comunicações veio hoje a público pedir alterações na legislação que regula estes serviços.
Assim, e de acordo com um comunicado distribuído às redacções, irá solicitar ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) autorização legal para barrar todos os telefones da sua rede fixa aos serviços de audiotexto. Estes só serão disponibilizados no caso de manifestação expressa por parte dos seus clientes.
Pelo contrário, o que acontece actualmente é que, nos termos da lei, o barramento do acesso a estes serviços só pode ser efectuado por manifestação expressa do cliente nesse sentido ( artigo 10º do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio ).
A PT Comunicações afirma ter enviado a todos os seus clientes um mailing onde divulgava a faculdade do barramento selectivo grátis a estes serviços, mas num universo de mais de quatro milhões de clientes apenas 300 mil o fizeram.
