(Lusa) - Ligar metade das casas portuguesas à Internet e multiplicar por 10 o número de conteúdos nacionais na rede até 2003 são algumas das metas de um plano de acção hoje apresentado em Conselho de Ministros.
O Plano de Acção, designado por Iniciativa Internet, tem como objectivo central o aumento acelerado do uso da Internet em Portugal.
Multiplicar por cem o volume do comércio electrónico no país e assegurar que todas as escolas portuguesas estejam ligadas à rede no final de 2001 são outras das metas definidas no documento, que estabelece em dois milhões o número de pessoas que deverão possuir competências básicas de uso das tecnologias de informação em 2006.
O documento enuncia também objectivos a atingir no campo da administração pública como garantir a presença na Net de todos os formulários oficiais em 2002 e de todos os serviços públicos em 2005.
No domínio da cidadania, o governo quer garantir que existem postos públicos de acesso à rede em todas as freguesias em 2003 e promover a criação de "acessos de cidadania" a baixa velocidade gratuitos ou a preço simbólico.
O Plano de Acção, apresentado hoje em Conselho de Ministros, refere também uma série de medidas destinadas, por exemplo, a promover a aquisição de computadores pelas famílias, a generalizar o uso destas da Internet e a fomentar a produção de conteúdos nacionais para a rede.
Segundo um comunicado do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), estas acções têm uma orientação comum: aproveitar uma oportunidade tecnológica para promover a coesão social e combater a info-exclusão, além de garantir a racionalização de recursos e a desburocratização.
A Resolução do Conselho de Ministros sobre a Iniciativa Internet faz parte de um pacote legislativo sobre a Sociedade da Informação, cuja promoção é assumida como "iniciativa nacional''.
Assim, é também apresentada hoje ao Conselho de Ministros uma resolução que cria uma Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, que articule os objectivos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal.
Coordenada pelo ministro para a Ciência e Tecnlogia, Mariano Gago, esta Comissão deve integrar ''task forces'', designadas por Núcleos para a Sociedade da Informação, a criar em vários ministérios.
O Conselho de ministros deverá ainda aprovar um diploma que estabelece as condições e requisitos da utilização da factura electrónica, equiparando-a com a sua congénere em papel, e completar o processo de regulamentação da assinatura digital.
