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Comgresso Americano contra impostos na net
O congresso norte-americano aprovou legislação que impede a aplicação de impostos na Internet.
A legislação agora aprovada nos Estados Unidos da América impõe a não aplicação de impostos em transacções feitas pela Internet por um período mínimo de 3 anos, excepto impostos aplicados a serviços de acesso à Internet aprovados antes de Março deste ano.
Uma outra proposta de lei sobre impostos na Internet será votada no Senado norte-americano, em que se prevê que o período de não aplicação seja de 6 anos.
Esta legislação tem como objectivo estimular o comércio electrónico e a utilização da Internet pela empresas, como forma de aumentar a sua competitividade.
Na Europa a Comissão Europeia já publicou uma recomendação que prevê a aplicação do IVA em todas as compras feitas por Europeus na Internet.
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