(Lusa) - Os pareceres da Procuradoria Geral da República Portuguesa estão a partir de hoje acessíveis via Internet, uma forma de produzir sentido sobre uma grande quantidade de informação, afirmou Mariano Gago.
O ministro da Ciência e da Tecnologia falava durante a apresentação do projecto de investigação ''Acesso Selectivo em Português aos pareceres da Procuradoria Geral da República'', um consórcio entre a Procuradoria Geral da República, o departamento de informática da Universidade de Lisboa e a Heurística (Serviços de Informática).
Segundo o ministro da Justiça, António Costa, a importância do projecto passa igualmente pela realização ''de um direito constitucional que é o acesso por parte do cidadão à informação jurídica''. O sistema é vocacionado para a língua portuguesa mas pode ser adaptado a outras línguas, baseia-se em tecnologia web e foi desenvolvido para a área jurídica contendo, no entanto, uma arquitectura independente do domínio. Para o deputado socialista José Magalhães, outro dos oradores durante a apresentação pública do projecto, ''esta é uma ferramenta do século XXI que permite localizar com rigor a informação pretendida em pouco tempo''.
Para José Gabriel Lopes, da Universidade de Lisboa, o trabalho futuro do projecto passa pela expansão do conhecimento legal a outros domínios jurídicos (Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo ou Tribunal da Relação). Também em perspectiva está a aplicação do projecto a outros domínios em que seja necessário pesquisar informação em documentos de texto e aplicar o sistema a outras línguas naturais. O investimento total foi de 71 mil contos, 45 mil dos quais financiados pelo Programa de Investigação em Consórcio do Praxis XXI.
