Os cartões telefónicos da Oni e da Jazztel, que permitem chamadas locais e regionais, são legais.
O Instituto das Comunicações de Portugal investigou os cartões telefónicos da Oni e da Jazztel e chegou à conclusão que não são uma forma de acesso indirecto e logo podem permitir a realização de chamadas locais e regionais.
O chamado ''acesso indirecto'' disponibilizado por diversas operadoras implica a marcação de um prefixo seguido do número de telefone, mas para utilizar um destes cartões telefónicos é necessário marcar um número gratuito, introduzir um número de identificação e código pessoal e marcar o número de telefone para onde se pretende ligar sendo o valor da chamada descontado no ''plafond'' do cartão.
No acesso indirecto o ICP apenas permite a realização de chamadas nacionais e internacionais mas no caso dos cartões telefónicos é permitida a realização de qualquer tipo de chamadas.
