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(Lusa) - O Instituto do Consumidor (IC) detectou mais de 20 sites portugueses de comércio electrónico na Internet que ''não respeitam a generalidade'' dos requisitos legais exigidos, nomeadamente o endereço físico do estabelecimento e o processo de devolução de encomendas.
A acção de controlo, que teve um cariz preventivo e pedagógico, foi concretizada por 15 países no passado dia 23 de Setembro, Dia Internacional da Navegação na Internet, e foi coordenada pela Comissão Australiana da Concorrência e da Defesa do Consumidor.
Em Portugal, o IC e a Inspecção-geral das Actividades Económicas identificaram na Internet 59 sites e, após análise do seu conteúdo, detectaram que nove dos sites cumpriam a maioria dos requisitos legais, 28 apenas cumpriam alguns requisitos e 22 não respeitavam a generalidade dos requisitos.
Entre as regras de boas práticas em matéria de defesa do consumidor estabelecidas pela OCDE e desrespeitadas pelos sites portugueses estão a não inclusão de um sistema de segurança de pagamentos ''online'' (75 por cento), a indicação de restrições no acto de compra (88 por cento), a definição de um processo que possibilite devoluções de produtos e serviços (88 por cento) e a política de privacidade de dados pessoais (78 por cento).
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