De acordo com a Maxitel, a decisão da PT Comunicações de cortar o acesso aos seus circuitos de telecomunicações viola a lei, uma vez que era necessária uma autorização específica do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) para levar a cabo tal decisão.

O próprio ICP tomou uma posição pública, na passada sexta-feira, que ia no sentido de dar razão à Maxitel, alegando que a conduta da PT poderia dar origem a uma contra-ordenação, com a respectiva abertura de um processo que poderia levar a PT a pagar uma multa de cerca de nove mil contos. O ICP recomendou ainda o restabelecimento do serviço à Maxitel.

No entanto, a PT Comunicações já veio a público defender-se, na voz do seu administrador Luís Figueira. De acordo com este responsável, o ICP não está na posse de todos os elementos relativos a esta situação, pelo que já foram remetidos para o órgão regulador todos os elementos que considera necessários para avaliar a situação.

Isto porque a PT Comunicações alega que não cortou simplesmente os circuitos mas que procedeu a uma resolução do contrato firmado entre as duas partes, decisão esta que, segundo a empresa, não necessita de ser autorizada pelo ICP.

Luís Figueira adiantou ainda que a dívida da Maxitel à PT Comunicações ascende a 1,1 milhões de contos, dívida esta que se arrasta desde Agosto de 2000. Assim, a Maxitel terá sido avisada várias vezes para resolver o incumprimento das suas obrigações, pelo que o último aviso indicava que o corte dos circuitos seria feito até 23 de Julho.

Cartoon  :  Opinião  :  Fórum  :  Primeira página  :  Voltar ao topo  
Tecnologia  :  Software  :  Jogos  :  Caderno  :  Web  :  Livraria  :  Formação