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ICP atribui preços para o lacete local PT de 'mãos largas' no lacete local PT pede três contos pelo Lacete Local Abertura da rede local da PT em 2001 | |
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T E C N O L O G I A | Índice Notícias Artigos | |
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29/06/2001 - Rui Marques Guerra | Enviar por email Versão impressora | |
ICP aprova Oferta de Lacete Local | ||
A Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL) foi aprovada hoje, 29 de Maio, pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), com alterações face ao projecto de decisão apresentado aos operadores em Maio passado. De acordo com o ICP, a Portugal Telecom (PT) tem dez dias para publicar a sua oferta à luz da deliberação agora aprovada. A deliberação, tornada hoje pública, refere que ''nessa data, as centrais do Lumiar e das Laranjeiras, em Lisboa, e da Foz, no Porto, terão de estar disponíveis para a oferta de serviços ao público. Também nessa data, as 40 centrais consideradas prioritárias pelos operadores terão de estar preparadas para a instalação de equipamentos. Até 1 de Outubro do corrente ano, as 80 centrais consideradas prioritárias deverão, também elas, estar preparadas''. Quanto os preços a praticar entre os operadores, ou seja, no mercado grossista, a PT cobrará 2.398 escudos para o aluguer de linhas em banda estreita (aluguer este que pressupõe também o direito de exploração das linhas) e 2.762 escudos para o aluguer de linhas de banda larga. Estes valores não incluem IVA. Naturalmente, e tal como refere o ICP, os preços a cobrar ao utilizador final dependem da estrutura de custos dos operadores e da oferta comercial que entretanto formularem. A deliberação estabelece também as regras para o relacionamento entre as partes, nomeadamente o ''acesso às centrais, aluguer dos espaços, instalação e conformidade dos equipamentos, interrupção e suspensão do serviço, qualidade de serviço e prazos para disponibilização de infra-estruturas''. O lacete local corresponde ao último troço das redes de telefonia fixa. O acesso ao lacete local irá permitir aos operadores concorrentes da PT a prestação de serviços ao utilizador final usando a infra-estrutura local já instalada, inclusivamente em banda larga.
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