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A Napster enfrenta hoje uma jornada decisiva para o desfecho final da acção judicial interposta pela RIAA com o objectivo de encerrar o seu serviço de partilha de ficheiros musicais.
Depois da decisão de encerrar o serviço Napster, decretada pela juíza Marilyn Hall Patel, e do volte-face conseguido pela Napster poucas horas antes da decisão entrar em vigor, o retomar das audiências no 9º Circuito de Tribunal de Apelos norte-americano, composto por três juízes, irá terminar com a confirmação ou não da decisão proferida em primeira instância.
Os últimos meses têm sido pródigos no esgrimir de argumentos entre a Napster e a RIAA, a poderosa Associação da Indústria Discográfica dos Estados Unidos.
Enquanto que a RIAA continua a insistir na tese do ''quase roubo'' perpetrado pela Napster, dado que os utilizadores do seu software conseguem fazer o download de milhões de ficheiros musicais sem qualquer pagamento, a Napster têm se refugiado na Home Recording Act de 1992, que prevê a possibilidade de efectuar cópias de música desde que sejam para uso doméstico.
O último argumento apresentado pela Napster está relacionado com a jurisprudência do caso Betamax, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA há 16 anos sobre o formato de gravação vídeo Betamax da Sony. Na altura o Supremo Tribunal decidiu que a sociedade não deveria ser privada de uma determinada tecnologia apenas pelo facto de ela poder ser utilizada de uma forma ilegal.
Para já é dificil prever qual será a decisão dos três juízes norte-americanos, mas uma coisa é certa: os perdedores vão apelar para o Supremo Tribunal de Justiça.
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