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Numa decisão embaraçosa para a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu opôs-se à conclusão do acordo com os EUA relativamente à protecção de dados pessoais.
O acordo, negociado durante o mês de Maio e divulgado por ocasião da Cimeira de Queluz, procurava aumentar o grau de exigência da legislação norte-americana sobre esta matéria, considerada insuficiente tendo em conta a directiva comunitária em vigor desde 25 de Outubro de 1998 (permite aos 15 Estados-Membros bloquear a transferência de informação para países que não tenham uma adequada legislação de protecção de dados pessoais).
No entanto, os deputados do Parlamento Europeu continuam a considerar insuficiente o nível de protecção de dados assegurado pelos EUA, tendo votado, na passada quarta-feira, uma resolução onde exigiam mais garantias da parte das autoridades norte-americanas.
O principal argumento é o facto do sistema em vigor nos EUA não prever a possibilidade de todos os indivíduos poderem recorrer aos tribunais em caso de infracção aos princípios de protecção, nem a obrigação, por parte das empresas, de reparar os danos, morais ou financeiros, que possam advir de uma utilização incorrecta desses dados. Isto porque as empresas dos EUA não estão obrigadas a comunicar aos consumidores a posse dos seus dados.
Neste momento a ''batata quente'' está nas mãos da Comissão. A resolução aprovada pelo PE não impede a concretização do acordo mas levanta mais algumas questões que poderão levar a Comissão a iniciar novas conversações com os Estados Unidos.
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