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A Cimeira de Queluz, que reuniu à mesma mesa os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE), trouxe avanços significativos relativamente à protecção da informação durante o processo de transferência de dados pessoais para países terceiros.
Em Outubro de 1998, a UE adoptou uma directiva comunitária que permitia aos 15 Estados-Membros bloquear a transferência de informação para países que ''não tivessem uma adequada legislação de protecção de dados pessoais''. Com o acordo de Queluz, alcançado após dois anos de negociações, as empresas norte-americanas com filiais na Europa poderão livremente tratar e transferir dados obtidos junto dos consumidores europeus, desde que cumpram as directivas europeias.
Até este momento, o sistema de transferência de dados nos EUA estava assente em processos de auto-regulação, considerados insuficientes pela União Europeia. Esta mudança de atitude não é alheia à pressão exercida por multinacionais norte-americanas a operar no Velho Continente, no sentido de se chegar a um entendimento.
O acordo terá que ser ainda ratificado pelo Parlamento Europeu, estando prevista a sua implementação a partir de Julho próximo.
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